Como funciona o Sistema de Saúde em Portugal

Portugal é um dos países da Europa com maior número de imigrantes brasileiros, e ele se destaca pela qualidade de vida que proporciona aos seus habitantes. Qualquer cidadão ou residente português, que paga previdência social, pode receber atendimento sob o SNS (Serviço Nacional de Saúde), embora, os pacientes também precisem desembolsar uma certa quantia em dinheiro.

A primeira Lei de Seguridade Social (SS) surge em Portugal no ano de 1946, com a criação de Las Caixas de Previdência, que prestam assistência médica aos trabalhadores e seus dependentes, e são financiadas com contribuições de trabalhadores e empregados. Em 1958, o Ministério da Saúde e Assistência foi criado e, durante a década de 1960, foi elaborada legislação definindo a natureza e as obrigações dos hospitais e o compromisso do Estado de cofinanciar a instalação e operação dos centros de saúde.

A Revolução dos Cravos, em abril de 1974, marca o início da modernidade do sistema de saúde português, e o direito à saúde pública em Portugal seria integrado em 1976 na Constituição da República portuguesa. No entanto, somente em 1979 surge o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a fim de garantir aos cidadãos a assistência necessária criando um sistema de saúde universal e gratuito.

O sistema de financiamento é público - através de impostos - e após mais de 40 anos, o desenvolvimento do SNS português continua sujeito a oscilações políticas e ainda não alcançou sua própria identidade. Atualmente, encontra-se um SNS fragmentado, onde as desigualdades regionais são um problema e a segmentação de serviços é a norma.

Atenção Primária (Cuidados de Saúde Primários)

Financiamento

Em 2014 as despesas com saúde de Portugal  representaram 9,5% do PIB, mais do que na Espanha ou no Reino Unido. Apesar disso, 35% do financiamento é privado através de copagamentos e pagamentos diretos em laboratório, farmácia, visitas a especialistas, generalistas e emergências, enquanto o restante provém de impostos diretos e indiretos regressivos.

O Ministro da Saúde decide o orçamento total com base em um sistema histórico de financiamento (92%) e captação ajustada para demografia e doença (8%). Em 2014, o gasto per capita em saúde foi de US $ 2.689,9 e a média na União Europeia (UE) de US $ 3.379. Em 2012, Portugal foi um dos países com as maiores desigualdades na UE.

Prestação de serviços

A prestação de serviços na AP (atenção primária) é realizada por meio dos Agrupamentos de Centros de Saúde, a cargo de um diretor executivo que coordena as diferentes unidades em que estão divididos. Estes grupos são equivalentes às áreas da saúde, e eles são divididos em Unidades de Saúde da Família (USF), Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP, que correspondem a centros de saúde), Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC), Unidades de Saúde Pública (USP) e Unidades de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP), sendo que este último reúne fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, etc.

Cobertura

A cobertura é universal desde 1979 e isso vale também para imigrantes (desde 2001), com ou sem documentos, fornecendo assistência básica em AP (atenção primária) e atendimento especializado (EA).

Tratamentos dentários, hemodiálise, testes de diagnóstico etc., são realizados por prestadores privados. O copagamento existe para consultas (€ 4,5  para AP e € 7,00 para EA), acesso ao departamento de emergência (€ 14,00 em AP e € 18,00 em hospital), visitas domiciliares e procedimentos diagnósticos e terapêuticos, com um teto de € 40 / episódio, mas sem teto anual como na Suécia.

Cerca de 6,1 milhões de pessoas, ou seja, 60% da população, estão isentos de pagamento: menores de 18 anos, desempregados, grávidas, doadores de medula óssea e sangue, pessoas abaixo de um limite específico de renda, bombeiros, etc. Na farmácia, o copagamento depende do valor terapêutico do medicamento.

Os aposentados não são isentos, embora tenham uma contribuição reduzida. Pessoas com doenças crônicas não pagam medicamentos específicos. Embora não seja considerado, por razões óbvias, em Portugal existem também Pagamentos informais ( pagamentos não declarados ao pessoal de saúde).

Profissionais de saúde

Clínicos gerais são a porta de entrada para o sistema (função de gatekeeper), assim como na Espanha e no Reino Unido. As consultas com especialistas e o acesso a emergências são fortemente regulados, porém o mecanismo tem muitas falhas. Cidadãos com cobertura privada acessam diretamente a medicina especializada e há um abuso da demanda por serviços de emergência hospitalar.

Os pacientes têm o direito de escolher o médico, desde que ele esteja localizado em sua área geográfica de residência. O registro com um profissional não é obrigatório e, em alguns casos, os pacientes estão em uma lista de espera porque não há profissionais suficientes na área. Você pode mudar de médico quando quiser, mediante solicitação ao diretor executivo de serviços centrais e explicando os motivos da mudança. O direito de escolher um hospital depende de listas de espera e de certas condições médicas.

Os médicos são funcionários que trabalham em equipes das Unidades de Saúde da Família ou das Unidades de Saúde Personalizadas, em locais realocados para prédios antigos (geralmente ineficazes e inapropriados). O número de médicos está acima da média da União Européia, no entanto eles estão mal distribuídos pois não há regulamentação geográfica.

Remuneração

O salário de um médico é a soma de uma taxa fixa por categoria profissional e anos de serviço, além de outros valores específicos atribuídos à produtividade. A carga horária aumentou de 35 para 40 horas por semana devido à crise e, e existem diferentes tipos de trabalho: assalariado em tempo integral com exclusividade, sem exclusividade ou tempo parcial.

Aproximadamente metade dos profissionais possui consultórios particulares e não há uma linha clara de separação entre o trabalho para o sistema público ou privado. O salário bruto mensal de um profissional varia entre € 5.043,40 para um especialista e € 1.931,20 para um residente. Os plantões são formas de aumentar o salário e podem representar 30% dele.

As funções dos médicos nas USF são: atendimento a mulheres (grávidas ou não), crianças, vacinação, manejo de doenças crônicas, monitoramento de incapacidade para o trabalho, triagem , etc.  Nesse tipo de centro, os profissionais obtêm um incentivo econômico pelos objetivos alcançados. Eles também desempenham funções de saúde pública, devido ao déficit desses profissionais, como vigilância da qualidade da água, poluição do ar, inspeções trabalhistas, edifícios, etc.

O atendimento contínuo é realizado no centro médico pelo telefone 118 das 16:00 às 22:00 todos os dias, e aos sábados das 14:00 às 22:00 em todo o país. Os valores pagos por plantão variam entre € 25-60 / h.

Outros profissionais como enfermeiros, técnicos, fisioterapeutas, serviço de radiologia e laboratório, etc., fazem parte da USF e da UCSP. Os enfermeiros têm status de funcionário público e os técnicos e administrativos não. Estes últimos, inclusive, infelizmente são muito mal pagos.

Fonte: elsevier