O Sistema de Seguro de Saúde Estatutário do Japão (SHIS) possui cobertura de saúde universal e está entre os modelos de saúde mais eficazes do mundo. Criado em 1961, o sistema atual é fruto de algumas mudanças feitas com o passar do tempo, já que a medicina exercida no início do século 20 era baseada na prática médica chinesa.
Um dos motivos pelos quais o Japão está no topo do ranking de sistemas de saúde mais eficientes do mundo, é o fato de possuir baixas taxas de mortalidade infantil, bem como um aumento na expectativa de vida ao nascer. Durante a Segunda Guerra Mundial, a expectativa de vida dos japoneses era de 50 anos para homens e 54 anos para mulheres. Entretanto, com o fortalecimento das instituições comunitárias de saúde, houve uma redução da taxa de mortalidade por doenças transmissíveis, o que possibilitou que desde a década de 80 a expectativa de vida feminina no Japão seja a mais alta do mundo.
Para incentivar e auxiliar na qualidade de vida, o Japão possui ações preventivas primárias e secundárias, além do uso de tecnologias avançadas (o país está entre os mais desenvolvidos do mundo, tecnologicamente falando). Algumas das iniciativas propostas pelo país são: campanhas para a redução da ingestão de sal, contra o tabagismo, riscos cardiovasculares e prevenção de suicídios.
No Japão, o sistema público de saúde é baseado na atenção primária, portanto os médicos de família são os responsáveis por grande parte dos atendimentos, enquanto que outras especialidades atendem um número menor de pacientes. O Sistema de Seguro de Saúde Estatutário do Japão (SHIS) cobre 98,3% da população, enquanto o Programa de Assistência Social Pública, para pessoas de baixa renda, cobre os 1,7% restantes. Cidadãos e não cidadãos residentes são obrigados a se inscrever em um plano SHIS; imigrantes sem documentos e visitantes não são cobertos.
A atenção primária é fornecida principalmente em clínicas, com alguns atendimentos feitos em departamentos ambulatoriais de hospitais. A maioria das clínicas é privada e administrada por médicos ou por corporações médicas (entidades de gestão de saúde geralmente controladas por médicos). Uma pequena parte é propriedade de governos locais, órgãos públicos e organizações sem fins lucrativos.
As práticas de atenção primária geralmente incluem equipes com um médico e algumas enfermeiras contratadas. Enfermeiros e outros funcionários são geralmente empregados assalariados. Em alguns lugares, os enfermeiros atuam como gerentes de caso e coordenam o atendimento a pacientes complexos, mas as funções variam conforme o ambiente.
Os médicos podem fornecer medicamentos diretamente aos pacientes, portanto as clínicas, assim como as farmácias, podem dispensar medicamentos. Os pacientes não são obrigados a registrar-se em uma clínica específica como em outros modelos de outros países, e não há um controle rígido. Entretanto, o governo incentiva que os pacientes escolham seus médicos preferidos.
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Repasse médico
Nos hospitais, os especialistas geralmente são assalariados, recebendo pagamentos adicionais para tarefas extras, como auxílio noturno. Aqueles que trabalham em hospitais públicos podem trabalhar em outras instituições de saúde (incluindo particular), com a aprovação de seus empregadores; no entanto, mesmo nesses casos, eles costumam fornecer serviços cobertos pelo SHIS.
O status de emprego de especialistas em clínicas é semelhante ao dos médicos de atenção primária. Uma pesquisa feita em 2017 revelou que os médicos que trabalham em hospitais de médio e grande porte, tanto em regime de internação quanto em ambulatório, ganharam em média JPY 1.514.000 (USD 15.140) por mês.
Para que os profissionais de saúde recebam o repasse por seus atendimentos, clínicas e hospitais enviam sinistros de seguro, principalmente online, para órgãos de financiamento (intermediários) no SHIS, que pagam a maior parte das taxas diretamente aos prestadores.
Cobertura universal de saúde no Japão: como funciona?
O Sistema de Seguro Saúde Estatutário do Japão oferece cobertura universal e é financiado principalmente por impostos e contribuições individuais. Os benefícios incluem hospitais, cuidados primários, especializados e de saúde mental, bem como medicamentos prescritos. Os cidadãos pagam 30% de cosseguro pela maioria dos serviços e alguns copagamentos.
Crianças pequenas e adultos mais velhos de baixa renda têm taxas de cosseguro mais baixas, e há um limite máximo de desembolso domiciliar anual para cuidados de saúde e serviços de longo prazo com base na idade e renda. Além disso, há um limite de custos extras mensais; o governo nacional é quem define a tabela de taxas.
As prefeituras do Japão desenvolvem sistemas regionais de distribuição. A maioria dos residentes tem seguro saúde privado, mas ele é usado principalmente como complemento do seguro de vida, proporcionando renda adicional em caso de doença.
O SHIS consiste em dois tipos de seguro obrigatório:
- Planos com base no emprego, que cobrem cerca de 59% da população;
- Planos de seguro com base no local onde reside, que incluem planos de seguro saúde do cidadão para indivíduos não empregados com 74 anos ou menos (27% da população) e planos de seguro saúde para idosos, que cobrem automaticamente todos os adultos com 75 anos ou mais (12,7% da população).
Os governos nacional e local são obrigados, por lei, a garantir um sistema que forneça cuidados médicos de boa qualidade com eficiência. O governo nacional regula quase todos os aspectos do SHIS. O governo nacional define a tabela de taxas do SHIS e dá subsídios aos governos locais (municípios e prefeituras), seguradoras e provedores. Ele também estabelece e aplica regulamentos detalhados para seguradoras e provedores.
O financiamento das despesas com saúde é proveniente de impostos (42%), contribuições individuais obrigatórias (42%) e encargos diretos (14%). Nos planos baseados no emprego, empregados e empregadores dividem as contribuições obrigatórias. Há um limite para a taxa de contribuição, e são de cerca de 10% do salário e bônus mensais, determinadas pela renda do funcionário. Os empregadores podem ter contratos coletivos com seguradoras, reduzindo os custos para os empregados.
Para planos de seguro com base na residência, o governo nacional financia uma parte das contribuições obrigatórias dos indivíduos, assim como prefeituras e municípios. A Japan Health Insurance Association, que faz seguro de empregadores e funcionários de pequenas e médias empresas, e associações de seguro saúde que seguram grandes empresas, também contribuem para planos de seguro saúde para idosos.
Embora mais de 70% da população possua alguma forma de seguro saúde privado secundário e voluntário, planos privados desempenham apenas uma função suplementar ou complementar. Historicamente, o seguro privado se desenvolveu como um complemento ao seguro de vida. Ele fornece uma renda adicional em caso de doença, geralmente como um valor fixo ou em pagamentos diários durante um período definido, para segurados doentes ou hospitalizados.
Todos os planos do SHIS fornecem o mesmo pacote de benefícios, que é determinado pelo governo nacional. Os serviços cobertos pelos planos são:
- visitas ao hospital;
- cuidados primários e especializados;
- cuidados de saúde mental;
- medicamentos aprovados;
- serviços de atendimento domiciliar prestados por instituições médicas;
- cuidados paliativos;
- fisioterapia;
- a maioria dos cuidados dentários.
Equipamentos médicos duráveis prescritos por médicos (como equipamentos de oxigenoterapia) também são cobertos pelos planos do SHIS. Pessoas com deficiência que precisam de outros equipamentos, como aparelhos auditivos ou cadeiras de rodas, recebem subsídios do governo para ajudar a cobrir os custos.
Serviços de optometria fornecidos por não médicos não são cobertos pelo SHIS. No caso de lentes corretivas por exemplo, há cobertura a menos que sejam prescritas por médicos para crianças de até 9 anos de idade.
Embora os cuidados de maternidade geralmente não sejam cobertos, o SHIS fornece às instituições médicas um pagamento único para serviços de parto. Além disso, os governos locais subsidiam exames médicos para mulheres grávidas.
Fonte: CREMESP - The Commonwealth Fund