O sistema de saúde do Canadá se assemelha muito ao modelo praticado em países como o Brasil, Espanha e Reino Unido, tendo como um de seus pilares a universalidade. Sendo assim, toda a população daquele país é coberto pelo sistema público de saúde.
O sistema de saúde público no Canadá é chamado de Medicare, e é equivalente ao Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. Vale ressaltar que nos EUA também existe um Medicare, no entanto, nos Estados Unidos este sistema é destinado à pessoas de idade igual ou maior que 65 anos de idade, ou que atendam alguns critérios impostos pelo sistema.
O Medicare do Canadá se refere ao sistema de saúde com financiamento público daquele país. Apesar disso, não existe apenas um plano nacional, isso porque o Canadá é divido em províncias. Atualmente, existem 13 planos de seguro saúde provinciais e territoriais. As funções e responsabilidades dos serviços de saúde são compartilhadas entre os governos provinciais e territoriais e o governo federal.
Lei de saúde do Canadá
O Canada Health Act (CHA ou The Act) é a legislação federal do Canadá para seguro de saúde com financiamento público. A lei estabelece o objetivo principal da política canadense de saúde, que é:
"Proteger, promover e restaurar o bem-estar físico e mental dos residentes do Canadá e facilitar o acesso razoável aos serviços de saúde sem barreiras financeiras ou outras".
Os planos de seguro saúde provinciais e territoriais devem atender aos padrões descritos na Lei de Saúde do Canadá, exigência para se obter o pagamento integral sob o Canada Health Transfer. Esses padrões incluem:
Administração pública: Os planos provinciais e territoriais devem ser administrados e operados sem fins lucrativos por uma autoridade pública.
Abrangência: Os planos provinciais e territoriais devem assegurar todos os serviços de saúde necessários fornecidos por hospitais, médicos e dentistas (estes últimos somente quando o atendimento for realizado em ambiente hospitalar).
Universalidade: Os planos provinciais e territoriais devem abranger todos os residentes do país.
Portabilidade: Mesmo que você esteja em viagem fora de sua província, ainda assim há cobertura sobre qualquer despesa de saúde que você tenha, inclusive em viagens internacionais. Em casos de mudança de endereço (de uma província para outra), o residente pode continuar usando seu cartão de seguro de saúde original por até 3 meses, prazo dado para que possa se inscrever no novo plano e receber seu novo cartão de seguro saúde.
Acessibilidade: Os planos provinciais e territoriais devem fornecer a todos os residentes acesso razoável aos serviços médicos necessários. O acesso vai de acordo com a necessidade médica do paciente, e não na capacidade de pagamento.
Medicare
O sistema de saúde do Canadá consiste em 13 planos de seguro saúde provinciais e territoriais. Esses planos são administrados individualmente em uma base provincial ou territorial, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo governo federal e da legislação de seguro saúde de cada província e território.
Os governos provinciais e territoriais são responsáveis pela gestão, organização e prestação de serviços de saúde para seus residentes. Já o governo federal é responsável por:
- Definir e administrar os padrões nacionais para o sistema de saúde por meio da Lei de Saúde do Canadá;
- Fornecer apoio financeiro para serviços de saúde provinciais e territoriais;
- Apoiar a prestação de serviços de saúde a grupos específicos;
- Fornecer outras funções relacionadas à saúde.
Prestação de serviços de saúde a grupos específicos
O governo federal oferece alguns serviços diretos de saúde a alguns grupos específicos da população, incluindo pessoas das Primeiras Nações que vivem em reservas, membros servindo as Forças Canadenses, veteranos elegíveis, detentos de penitenciárias federais, alguns grupos de refugiados ou requerentes, e os Inuit.
Os Inuit são um grupo culturalmente semelhantes aos povos indígenas que habitam as regiões árticas da Groenlândia, Canadá e Alasca (Estados Unidos). No Canadá, as seções 25 e 35 do Ato de Constituição de 1982 classificam os Inuit como um grupo distinto de aborígenes canadenses que não estão incluídos nem nas Primeiras Nações nem nos Métis.
Family doctor, Walk-in clinic e Hospital
Todas as pessoas que utilizam o sistema de saúde do Canadá precisam ter o acompanhamento de um Family doctor (o médico de família). Caso seja necessário uma consulta com um médico especialista, antes o paciente deve passar pelo médico de família, e este o encaminhará para o profissional da especialidade desejada.
No Canadá, existem também as Walk-in clinics, que são clínicas de atendimento rápido, semelhantes aos postos de saúde do Brasil. Caso o paciente não possua um médico de família, poderá dirigir-se a Walk-in clinic mais próxima, onde os atendimentos são feitos por ordem de chegada, e o foco são atendimentos não-emergenciais, como por exemplo resfriados, enjoos, pequenos ferimentos, etc.
Nas Walk-in clinics, o atendimento é feito por um médico de família. Caso seja necessário um especialista, o médico de família fará o encaminhamento. Se porventura o médico de família solicitar ao paciente algum exame, basta preencher um formulário e o sistema de saúde cobre todos os eventuais gastos. Quando o exame fica pronto, ele não é enviado diretamente ao paciente, mas sim ao médico. Já os hospitais do Canadá são destinados apenas a emergências, onde os atendimentos são feitos de acordo com a gravidade da doença ou acidente do paciente.
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